O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 42, incs. II e XXXI, do Regimento Interno, após análise do assunto em epígrafe e; Considerando a Portaria nº 468, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção 1 do Diário … Continue lendo Conselho decreta ponto facultativo Leia mais.